Projeto de Lei aprovado na Sessão Extraordinária 12 de Abril de 2011
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social.
ELIEL CARDOSO SANTIAGO, Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Nova Campina aprovou através do Autógrafo nº...../11 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios e respectivos adiantamentos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Artigo 2º - Para cumprimento do disposto no artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado:
I – a executar os Programas ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social;
II – a receber repasses financeiros e/ou cessão de uso de bens patrimoniais e outros;
III – a abrir crédito suplementar especial ao orçamento nos valores liberados pelos ajustes, até os limites previstos na Lei Orçamentária.
Artigo 3º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da execução do acordo ocorrerão por contas de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 12 de Abril de 2.011
ELIEL CARDOSO SANTIAGO
Prefeito Municipal de Nova Campina
Prefeito Municipal de Nova Campina
INDICAÇÃO Nº 025/11
JUSTIFICATIVA
APARECIDO JOSÉ DE ALMEIDA
Vereador
INDICAÇÃO Nº 024/11
JUSTIFICATIVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
DANIEL VEIGA
Vereador
INDICAÇÃO Nº 029/11
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, seja determinado ao departamento competente da Administração Municipal, realizar serviços de limpeza na Rua João Carlos Duarte.
JUSTIFICATIVA
Tal medida se faz necessária vez que a aludida Rua se encontra em situação de real abandono, o qual tem trazido transtorno aos moradores onde são vizinhos de um terreno, que segundo relatos de alguns no local já foi encontrado foco do mosquito da dengue, sendo esta mais uma razão para atenção redobrada com o local, pois há necessidade de uma ação urgente, já que há no local também insetos e répteis e somados aos mosquitos da dengue se torna um caso de saúde pública.
Câmara Municipal de Nova Campina, 16 de março de 2011.
NEIZELI VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 037/11
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor GIOVANNI GUIDO CERRI, DD. Secretário Estadual da Saúde, solicitando para que sejam verificadas possibilidades de liberar um veículo ambulância para o município de Nova Campina, mais precisamente para atender ao Distrito de Itaoca.
JUSTIFICATIVA
CÉLIO SANTOS DE ANDRADE
Vereador
REQUERIMENTO Nº 036/11
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor ULYSSES TASSINARI, DD. Deputado Estadual, para que interceda junto a Secretaria de Estado competente visando a possibilidade de liberação de recursos na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para investimento em sistema de iluminação pública no Distrito de Itaoca.
JUSTIFICATIVA
CÉLIO SANTOS DE ANDRADE
Vereador
REQUERIMENTO Nº 035/11
JUSTIFICATIVA
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CÉLIO SANTOS DE ANDRADE
Vereador
REQUERIMENTO Nº 047/11
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor BENEDITO CARLOS PEREIRA PASCOAL, DD. Diretor do Escritório Regional da CDHU, solicitando para que seja informado a este Legislativo quais os motivos de estarem paralisadas as obras de construção das casas populares neste município.
JUSTIFICATIVA
Que seja encaminhada cópia desta propositura ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, para que o mesmo, caso tenha conhecimento, também possa nos prestar os devidos esclarecimentos sobre a matéria em epígrafe.
Certo de sua atenção para com esta solicitação, aguardamos a manifestação expressa de Vossa Senhoria.
Câmara Municipal de Nova Campina, 16 de março de 2011.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Vereador
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/03
Vereadores se reuniram na ultima segunda-feira para uma sessão extraordinária a qual foi discutido sobre a aprovação do projeto Lei nº004/011
PROJETO DE LEI N.º. DE 11 DE MARÇO DE 2.011
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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Campina a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007”.
ELIEL CARDOSO SANTIAGO, Prefeito do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou através do autógrafo n°..... e ele promulga e sanciona a seguinte lei;
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 11 de Março de 2.011.
ELIEL CARDOSO SANTIAGO
Prefeito Municipal
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INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 011/11
JUSTIFICATIVA
Tal medida se faz necessária pois por diversas vezes pudemos presenciar o telefone tocar e não ter ninguém disponível para tender, sendo que esta ligação pode ser uma emergência.
Diante do exposto apresentamos esta sugestão a consideração de Vossa Excelência.
Câmara Municipal de Nova Campina, 16 de fevereiro de 2011.
Vereadora
Vereador
INDICAÇÃO Nº 007/11
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, sejam verificadas, junto ao Departamento de Obras da Prefeitura Municipal, possibilidades de construir abrigo no ponto de ônibus localizado na Praça Jeconias David Muzel e na Av. João Cardoso de Almeida, próximo ao nº 296, no Bairro Tijuca.
JUSTIFICATIVA
Tal medida se faz necessária visando oferecer aos passageiros que utilizam o ponto de ônibus, local adequado para aguardarem a chegada do Transporte Coletivo.
A falta de abrigo causa transtornos aos passageiros, pois ficam expostos ao sol ou chuva, e caso seja possível a realização da obra aqui mencionada, certamente trará inúmeros benefícios aos moradores do mencionado Bairro.
Câmara Municipal de Nova Campina, 16 de fevereiro de 2011.
Vereador
INDICAÇÃO Nº 005/11
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal seja verificado possibilidades de conceder cesta básica para os Servidores Municipais.
JUSTIFICATIVA
Tal medida se faz necessária de forma a oferecer aos Servidores Municipais um benefício que venha a auxiliá-los em seu orçamento mensal.
Caso seja possível e viável o atendimento de nossa solicitação, certamente trará inúmeros benefícios aos Servidores Municipais.
Câmara Municipal de Nova Campina, 16 de fevereiro de 2011.
Vereador
REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que seja informado a este Legislativo porque os moradores do Distrito de Itaoca e Bairros Barreiro e Braganceiro não recebem alimentos do P.A. e iogurte que são distribuídos em Nova Campina.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este pedido a consideração de Vossa Excelência para atender as pessoas carentes do Distrito e Bairros mencionados que necessitam deste benefício, que em muito irá ajudá-los na melhoria e enriquecimento de sua alimentação, e a falta da distribuição dos produtos acima mencionados nos dá a impressão de tratamento desigual entre as comunidades, desvalorizando e discriminando os moradores da zona rural do município. Já recebemos ofício 476/10 datado de 16 de dezembro de 2010, mas no mesmo não foi prestado nenhum esclarecimento quanto a distribuição do iogurte, e pretendemos através deste obter a referida informação.
Câmara Municipal de Nova Campina, 16 de fevereiro de 2011.
Vereador
Vereadora
ARTIGO 1° - Fica o Poder Executivo deste Município autorizado a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, convênio cujo objeto é a conjugação de esforços dos partícipes para elaboração do plano de saneamento básico do MUNICÍPIO, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as disposições do artigo 19 da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 023/11
REQUERIMENTO Nº 016/11
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que seja informado a este Legislativo quais os motivos de estarem paralisadas as obras de construção das casas populares
JUSTIFICATIVA
Esta informação se faz necessária para que estejamos cientes sobre o assunto em pauta, e assim possamos estar esclarecendo os questionamentos das pessoas interessadas em adquirir sua casa própria. Certa de sua atenção, aguardo a manifestação expressa de Vossa Excelência.
Câmara Municipal de Nova Campina, 16 de fevereiro de 2011.
NEIZELI VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 018/11
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que seja informado a este Legislativo a composição do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Educação.
JUSTIFICATIVA
Esta informação é necessária para que tenhamos conhecimento sobre quem são as pessoas que fazem parte dos Conselhos acima mencionados, e assim poder manter contato com os mesmo em busca de melhoria para as áreas por eles representadas.
Certo de sua atenção, aguardo a manifestação expressa de Vossa Excelência.
Câmara Municipal de Nova Campina, 16 de fevereiro de 2011.
DANIEL VEIGA
Vereador
REQUERIMENTO Nº 020/11
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que seja informado a este Legislativo quando terá início os serviços de instalação de luminárias nas Ruas Euclides Cavalheiro, Benedito Marques de Almeida e Benedito Santiago.
JUSTIFICATIVA
Esta informação se faz necessária isto que no exercício de 2010 já encaminhamos, a consideração de Vossa Excelência, proposituras versando sobre o assunto em pauta, e até a presente data não obtivemos um posicionamento da Administração Municipal.
Considerando tratar-se de um pedido dos moradores das ruas acima mencionadas, apresentamos este pedido de forma que possamos estar cientes sobre este caso e assim prestar os devidos esclarecimentos quando questionados pelos moradores, pois os mesmo buscam através deste benefício melhores condições de segurança, e também evitar a ação de maus elementos.
Certo de sua atenção, aguardo a manifestação expressa de Vossa Excelência.
Câmara Municipal de Nova Campina, 16 de fevereiro de 2011.
CLEUZA BENEDITA DE RAMOS CAVALHEIRO
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 022/11
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ RENATO EGYDIO, DD. Gerente Geral do Banco do Brasil, Agência de Itapeva, solicitando para que sejam verificadas possibilidades de substituir o caixa eletrônico de Nova Campina, instalado do prédio da Prefeitura Municipal
JUSTIFICATIVA
Atualmente o caixa eletrônico encontra-se desativado há um bom tempo, e os funcionários da empresa JARI – Celulose e Papel utilizavam com frequência os serviços disponíveis, e agora precisam s deslocar até Itapeva até mesmo para efetuar pequenos saques ou retirada de extratos.
Através deste sugiro ainda a mudança do local de instalação do caixa eletrônico para o cento da cidade, por questões de segurança e facilidade de acesso para os clientes.
Câmara Municipal de Nova Campina, 16 de fevereiro de 2011.
APARECIDO JOSÉ DE ALMEIDA
VereadorEntre eles podem ser destacado os requerimentos apresentados em conjuntos pelos vereadores Ana Célia, Hélio Leme, Neizeli Vieira e Antonio Isael de Oliveira Junior, os quais tratam de assuntos de interesse da comunidade, já elevando também votos de
estima consideração ao poder competente.
REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que seja informado a este Legislativo quais providências estão sendo adotadas quanto a “lagoa” de Nova Campina, se há algum planejamento futuro para solucionar os problemas, ou se estão sendo feitos estudos para este caso.
JUSTIFICATIVA
Tais informações se fazem necessárias para que possamos esclarecer de maneira correta os questionamentos da população, e assim deixá-los cientes sobre o assunto em pautaCâmara Municipal de Nova Campina, 02 de fevereiro de 2011.
ANA CÉLIA BONFIM
Vereadora
NEIZELI VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA
Vereadora
Vereador
Vereador
Sessão (Requerimentos)
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que seja informado a este Legislativo qual o motivo de há quase um ano estarem vagos alguns cargos de Agente Comunitário no município, e quando os mesmos serão providos.
JUSTIFICATIVA
Tal informação visa deixar-nos cientes sobre o assunto em epígrafe, de forma que possamos prestar esclarecimentos corretos quando solicitados por nossos munícipes, pois considerando tratar-se de um cargo de relevante interesse para munícipes e municipalidade, entendemos que os mesmo devem ser preenchidos na forma da lei o mais breve possível.
Câmara Municipal de Nova Campina, 02 de fevereiro de 2011.
DANIEL VEIGA
Vereador
REQUERIMENTO Nº 005/11
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que seja informado a este Legislativo os motivos de não ser concedida autoridade aos Diretores de Departamento para tomarem decisões envolvendo o que sua pasta lhe compete, decisões básicas que em muito irão auxiliar ao funcionamento da Administração Municipal.
JUSTIFICATIVA
Atualmente os Diretores de alguns Departamentos vitais para o bom funcionamento da Administração Municipal não tomam decisão imediata sobre casos que aparecem em suas pastas, dependem de uma decisão de outro superior e isso causa transtornos no atendimento aos nossos munícipes, pois a agilidade que alguns casos requerem acaba parando no próprio Departamento. Os diretores se sentem desvalorizados pela falta de autoridade, pois precisam levar todos os casos a um chefe superior que também já tem sua função.
Os Diretores são escolhidos pelo Prefeito Municipal e recebem para executar a função a eles atribuída, então entendemos que são competentes para isso, assim sendo não há necessidade de levar ao chefe maior que deveria fiscalizar estas áreas ao invés de procurar executar o trabalho que compete a outros.
Câmara Municipal de Nova Campina, 02 de fevereiro de 2011.
HÉLIO LEME DE ARAÚJO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 002/11
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que seja informado a este Legislativo quando serão concluídas as obras no campo do Bairro Braganceiro.
JUSTIFICATIVA
Tal informação visa deixar-nos cientes sobre o assunto em pauta, e pedimos urgência na realização das obras, principalmente no que se refere ao plantio de gramas, pois segundo os moradores do aludido Bairro o mesmo está esquecido por parte da Administração Municipal.A conclusão das obras será de grande importância para os moradores, pois é a única opção de lazer dos moradores nos finais de semana.Certo de sua atenção, aguardo a manifestação expressa de Vossa Excelência.Câmara Municipal de Nova Campina, 02 de fevereiro de 2011.
APARECIDO JOSÉ DE ALMEIDA
Vereador
REQUERIMENTO Nº 013/11
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ELIEL CARDOSO SANTIAGO, DD. Prefeito Municipal, solicitando para que seja informado a este Legislativo quando será devolvido o 2º veículo para atender ao Departamento de Saúde do Distrito de Itaoca que foi recolhido para manutenção e quando a Motoniveladora (Patrol), cedida por Vossa Excelência durante ato solene de aniversário do Distrito no ano passado, também será devolvida aos moradores, pois a mesma também foi recolhida para manutenção, e assim como o veículo não mais retornaram para atender aos moradores do citado Distrito.
JUSTIFICATIVA
Estas informações são necessárias para que os moradores daquela comunidade, assim como este Legislativo, possam estar inteirados sobre os questionamentos que originaram esta propositura, pois até a presente data não temos nenhum conhecimento do realmente está ocorrendo para que o veículo e a Motoniveladora ainda não tenham sido devolvidos para atender ao Distrito de Itaoca, o mais populoso da zona rural, e certamente é o que conta com mais estradas que necessitam de reparos.
A Motoniveladora no Distrito não irá atender somente no local, poderá auxiliar também no trabalho aos demais bairros.
Certo de sua atenção, aguardo a manifestação expressa de Vossa Excelência.
Câmara Municipal de Nova Campina, 02 de fevereiro de 2011.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Vereador